Novo padrão de certificação digital será obrigatório a partir de julho

A CAIXA informa que, a partir do mês de julho, será obrigatório para todos que se relacionem com o FGTS e Previdência Social utilizarem o novo padrão brasileiro para emissão de certificados eletrônicos, o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).  A nova ferramenta estabelece um padrão de certificação digital com validade jurídica e garante a integridade e segurança das informações mediante autenticação e assinatura digital. As autenticações poderão ser feitas por meio da versão ICP do Conectividade Social que já está em funcionamento. Para operações referentes ao recolhimento do FGTS, estão desobrigadas de usar o padrão ICP as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que optaram pelo SIMPLES e que tenham no máximo 10 empregados, segundo Resolução 94 do CGSN, que mantém a certificação eletrônica no padrão AR a essas empresas. Portanto, a versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados eletrônicos no padrão AR permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF e para acesso ao ambiente “Conexão Segura/Conectividade Social Empregador”. Após a adoção do novo padrão, serão revogados os certificados eletrônicos expedidos em disquete dos usuários do canal Conectividade Social, exceto aos que se enquadrem na Resolução 94. As operações on-line têm a mesma validade que as operações efetuadas em cartório, porém sem despesas cartorárias, deslocamento, papéis e cópias. Fonte: Fenacon