terça-feira, 10 de julho de 2012


Protocolo ICMS Nº 89 DE 06/07/2012 (Federal)
Data D.O.: 10/07/2012
Altera o Protocolo ICMS 32/2009, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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