Dilma faz opção pela desoneração tributária

O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio governo, em R$ 18,3 bilhões - esse é o custo fiscal do pacote. Para se ter uma ideia do que isso significa, toda a desoneração da folha de pagamentos de 42 setores da economia custará R$ 16 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo previsão que consta do Orçamento.

O próprio governo parece ter intensificado, ao longo dos últimos meses, o seu entusiasmo com as desonerações tributárias. A proposta orçamentária inicial, encaminhada em agosto do ano passado, não previa o pacote de desoneração do PIS e da Cofins. Ele surgiu em dezembro, quando os ministros Mantega e Belchior enviaram pedido ao Congresso para que fosse feita uma redução de R$ 9,8 bilhões na estimativa de receita dos dois tributos. O governo disse que os setores da economia a serem beneficiados ainda seriam definidos.

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bilhões. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desoneração do PIS-Cofins em gestação dentro do governo.

Pacote do PIS-Cofins custará R$ 18,3 bilhões neste ano

Ainda se sabe muito pouco do pacote de desonerações do PIS-Cofins. É certo que o governo pretende isentar os produtos da cesta básica desses dois tributos. É considerado muito provável que o governo isente também o setor de etanol. Ontem, a jornalista Claudia Safatle, do Valor, informou que o governo pretende reduzir ou eliminar a incidência do PIS-Cofins sobre alguns preços administrados, entre eles o óleo diesel, com o objetivo de conter a inflação.

A desoneração prevista do PIS-Cofins não está relacionada com a reforma desses dois tributos, em estudo na Secretaria da Receita Federal desde 2011. Fonte da área econômica informa que o governo poderá até mesmo encaminhar o projeto de lei com a simplificação do PIS-Cofins ao Congresso neste ano. Mas as novas regras só entrariam em vigor, na melhor hipótese, em 2014. Assim, a eventual perda de receita com essa reforma só poderia constar da proposta orçamentária do próximo ano.

O pacote do PIS-Cofins parece conter benefícios tributários horizontais (ou seja, para todos), como é o caso da cesta básica, e verticais, beneficiando setores específicos. A preocupação do governo está relacionada com a diminuição dos atuais custos de produção e da carga tributária, reconhecidamente elevada no Brasil, em comparação com a qualidade dos serviços públicos que ela financia.

No ano passado, houve um acalorado debate dentro do governo sobre a intensidade com que deveriam ser feitas as desonerações tributárias. A ala que defendia uma redução da meta de superávit primário neste ano para ampliar o espaço fiscal das desonerações terminou vencendo. A presidente Dilma Rousseff foi convencida dessa estratégia, cujo objetivo é reduzir os custos de produção e estimular os investimentos. A adesão de Dilma ficou claro em sua mensagem ao Congresso Nacional, de fevereiro passado.

Nela, Dilma disse que pretende avançar mais nas desonerações, "em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e municípios", aprovando "novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento".

A opção pelo caminho da desoneração tributária está clara na proposta orçamentária deste ano. Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional, e encaminhado ao Congresso em anexo ao relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2012, estima em R$ 34,4 bilhões a perda de receita neste ano com as medidas de desonerações aprovadas no ano passado.

Nesse valor não foi incluído o custo da substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma contribuição sobre o faturamento. Na proposta orçamentária deste ano, o governo estimou que a perda de receita com a desoneração da folha poderá chegar a R$ 16 bilhões.

Além disso, é preciso incluir o custo do pacote do PIS-Pasep, de R$ 18,3 bilhões, e a perda de receita de R$ 2 bilhões com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), decorrente do programa cultura do trabalhador, disciplinado pela Lei 12.761, e do programa de participação dos trabalhadores no lucro das empresas, definido pela Medida Provisória 597/2012. O total das desonerações neste ano atinge, portanto, R$ 70,7 bilhões.

A previsão para o custo fiscal das desonerações precisa, no entanto, ser relativizada, pois ela depende dos critérios adotados no cálculo, entre eles a previsão de crescimento da economia para o período.

O importante é observar que a opção do governo pela desoneração tributária tem impacto direto na meta de superávit primário deste ano. Dito de outra forma: o governo decidiu usar um pedaço da meta fiscal para fazer as desonerações. Isso será possível, porque a LDO será alterada para que o desconto da meta seja elevado dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões. Assim, por conta das desonerações, o governo poderá reduzir o superávit primário em até R$ 20 bilhões.

Outra redução do superávit primário será feita por conta de aumento de várias despesas. A proposta orçamentária prevê desconto da meta de R$ 25 bilhões para acomodar a elevação de gastos de investimento e custeio. Assim, com redução de R$ 45 bilhões, o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) cairia de R$ 108,1 bilhões para R$ 63,1 bilhões, ou algo como 1,3% do PIB, contra uma meta formal de 2,15% do PIB.

Os Estados e municípios, cuja meta formal é de 0,95% do PIB, poderiam aumentar o resultado dos 0,49% do PIB no ano passado para 0,6% do PIB neste ano. Nesse cenário, o superávit primário de todo o setor público cairia de 3,1% do PIB (meta formal da LDO) para 1,9% do PIB.

Ribamar Oliveira

Fonte: Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 7/3/2013  11:34:16