Dia
decisivo para o Supersimples
O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer
atividade e com faturamento anual até o montante informado anteriormente possam
aderir ao Supersimples
Karina Lignelli
Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6
milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma
redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do
projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com
faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir ao
Supersimples, que reduz tributos para pequenos empreendimentos. Também prevê
restrição da aplicação da substituição tributária sobre negócios desse porte,
para evitar perda de benefícios do regime tributário.
Porém, há mais de 230 atividades, como clínicas médicas, consultórios de
dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e outras que estão
nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro presumido.
Isso porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Supersimples, lembra
Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
"Com a universalização do sistema, profissionais liberais como
médicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, arquitetos e engenheiros, por
exemplo, poderão se beneficiar dessa minirreforma tributária, que reduz a carga
tributária ao unificar até oito impostos em um único boleto", completa
Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional.
Futuro – O projeto, defendido pela Secretaria, tem como parceiros o
Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. "Hoje, há 8
milhões de empreendimentos no Supersimples, e desde 2007 a arrecadação do
regime acumula R$ 228 bilhões. É a comprovação de que, quando mais empresas
pagam menos tributos, todos ganham", destaca Afif Domingos, que diz ser
"fundamental" que os deputados aprovem o PLP, para que seja votado em
plenário no início de 2014, "antes da Copa do Mundo."
Questionado sobre as expectativas perante o governo de que um projeto
que em um primeiro momento reduz a arrecadação vá para frente, Barretto, do
Sebrae, lembra que o benefício estimulará a formalização.
"Consequentemente, aumentará a arrecadação. Não podemos pensar só no
presente. Temos que olhar para o futuro. Quanto menos burocratizados e onerosos
forem os sistemas tributários, mais chances as empresas têm de sobreviver e de
se legalizar. Isso diminui as chances de sonegação", acredita.
Motivação – De acordo com estudo realizado pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), inicialmente a migração de 447
mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples
geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal – o equivalente a R$ 981
milhões por ano.
Por outro lado, o estudo considera que a diminuição da carga tributária
para os pequenos negócios motivará empresas informais a regularizar sua
situação ao reduzir o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração
de vagas. "As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma
Petrobras por mês", compara Barretto.
De acordo com o Sebrae foram criados 101 mil novos postos de trabalho
com carteira assinada em outubro nas empresas desse porte – mais do que o total
de empregados na estatal, cerca de 85 mil pessoas. "Se mais empresas
puderem entrar no Supersimples, esses números serão multiplicados. E mais
empregos geram mais renda, circulando em todos os municípios do País",
acredita.
Fonte: Diário do
Comércio
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