ICMS/SP - Informações do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque deverão ser lançadas na EFD a partir de 2015

Publicado em 27 de Dezembro de 2013 às 12h37.

Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS. A alteração foi para acrescentar o Registro de Controle da Produção e do Estoque dentre os livros que devem ser escriturados de forma digital. Entretanto, essa obrigatoriedade produzirá efeitos a partir de 1º.01.2015 e apenas aos contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada à industrial. (Portaria CAT nº 141/2013 - DOE SP de 27.12.2013) Fonte: Editorial IOB