Proposta
estende desoneração da folha a todos os setores da economia
Beto Oliveira
Guilherme Campos quer dar opções
iguais a todos os setores.
O benefício fiscal que permitiu a
empresas de alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição
previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição
baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta pode vir a ser estendido
a todas as empresas brasileiras.
Isso é o que determina o Projeto de
Lei 4783/12, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). A redução de encargos sobre
o fator trabalho esta prevista pela Medida Provisória 582/12, já aprovada pela
Câmara. Ela
beneficia empresas de setores específicos da economia, como tecnologia da
informação (TI), vestuário e calçados e, mais recentemente, construção civil e
comércio varejista.
O objetivo principal é reduzir os
custos de produção no País e valorizar a indústria nacional. “A iniciativa
pretende tornar igualitária a opção de desoneração das folhas de pagamento das
empresas”, sustenta Campos.
Segundo o deputado, princípios
constitucionais, como a equidade na forma de participação dos contribuintes no
custeio das despesas públicas, justificam a ampliação do benefício a todos os
setores da economia.
Pela proposta, as empresas interessadas
deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do
ano, com validade para todo o ano, não
cabendo retificação. O texto especifica ainda que a medida não se aplica a
empresas que exerçam as atividades de representante, distribuidor ou revendedor
de programas de computador, cuja receita bruta decorrente dessas atividades
seja igual ou superior a 95% da receita bruta total.
Além disso, no caso de contratação de
empresas para a execução dos serviços mediante cessão de mão de obra, a empresa
contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de
prestação de serviços.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Juliano Pires
Edição - Juliano Pires
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