Direto de Brasília": MEI poderá ter renda de até R$ 120 mil

Aumento de 100% no teto de receita anual do Microempreendedor Individual está previsto em projeto que começa a tramitar em fevereiro no Congresso Nacional

uilherme Campos, presidente da Frente da Pequena Empresa
Foto: Câmara dos Deputados

                Projeto que começa a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro estabelece aumento de 100% no teto da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

                Se aprovado, o limite de faturamento anual passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil, permitindo a inclusão produtiva de milhares de empreendedores. Atualmente, cerca de 4,5 milhões já aderiram ao MEI, que entrou em vigor em julho de 2009.

                 O Projeto de Lei Complementar PLP 448/14, assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), e mais dez deputados, incorporou propostas contidas em um estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Instituto Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

                 Coube à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ao Sebrae a contratação desses estudos para subsidiar a proposta de alteração nas alíquotas do Supersimples, incluindo o MEI.  

Fonte: DCI