ICMS/SC E ICMS/SP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Novos Protocolos ICMS

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.09.2012, vários Protocolos ICMS determinando a aplicação da substituição tributária entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo. Os Protocolos produzem efeitos partir de 01.11.2012. Segue a lista de Protocolos: - Protocolo ICMS num.106/2012 - produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Protocolo ICMS num.107/2012- - artefatos de uso doméstico. - Protocolo ICMS num.108/2012- - artigos de papelaria - Protocolo ICMS num 109/2012 - bicicletas - Protocolo ICMS num 110/2012 - brinquedos - Protocolo ICMS num.111/2012 - colchoaria - Protocolo ICMS num.112/2012 - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Protocolo ICMS num.113/2012 - ferramentas - Protocolo ICMS num.114/2012 - instrumentos musicais - Protocolo ICMS num.115/2012 - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Protocolo ICMS num.116/2012 - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Protocolo ICMS num.117/2012 - operações com materiais elétricos - Protocolo ICMSnum. 118/2012 - materiais de limpeza - Protocolo ICMS num.119/2012 - produtos alimentícios  Econet Editora Empresarial Ltda