ICMS/SP - Alterado o cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC

Publicado em 27 de Junho de 2012 às 10h3.

Foram divulgados novos prazos para credenciamento ao Domicilio Eletrônico de Contribuinte (DEC) para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. O cronograma de credenciamento obrigatório relaciona prazos diferenciados de acordo com a situação em que o contribuinte se encontra em relação a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). O referido credenciamento deverá ser efetuado por meio da Internet, mediante acesso à página eletrônica http://www.fazenda.sp.gov.br, na funcionalidade relativa ao DEC. (Resolução SF nº 46/2012 - DOE SP de 27.06.2012) Fonte: Editorial IOB