Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir:

Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS

Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor – Fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária – Subsídio

Portaria CAT 121/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres – Artigo 313-Z do RICMS

Portaria CAT 114/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico – Artigo 313-Z16 do RICMS

Portaria CAT 120/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída dos materiais elétricos – Artigo 313-Z18 do RICMS

Portaria CAT 113/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos de limpeza – Artigo 313-L do RICMS

Portaria CAT 112/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia – Artigo 313-X do RICMS

Portaria CAT 118/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos fonográficos – Artigo 313-N do RICMS

Portaria CAT 115/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Consumidor final pelo sistema porta-a-porta – Arts. 313-F e 313-H do RICMS

Portaria CAT 111/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Artigos 313-F e 313-H do RICMS

Portaria CAT 109/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Artigo 313-Z20 do RICMS

Portaria CAT 107/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas – Artigo 313-T do RICMS

Portaria CAT 105/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos de papelaria – Artigo 313-Z14 do RICMS

Portaria CAT 108/2012 – ICMS/SP – Medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do art. 313-A do RICMS – Base de cálculo na saída – Alteração da Portaria CAT nº 137 de 2011

Portaria CAT 117/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos – Artigo 313-J do RICMS

Portaria CAT 116/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de autopeças – Artigo 313-P do RICMS

Portaria CAT 110/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas – Artigo 313-R do RICMS

Portaria CAT 106/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de papel – Artigo 313-V do RICMS

Portaria CAT 104/2012 – ICMS/SP – Base de cálculo – Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope – Preço final ao consumidor – Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST – Alteração da Portaria CAT nº 72 de 2012

Fonte: Sped News