Governo reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis

Brasília - O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o setor moveleiro vale até 30 de setembro de 2012 e o decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje (20).

Esses produtos não tinham sido contemplados com a desoneração para o setor moveleiro. De acordo com a Receita Federal, os itens foram incluídos no benefício a pedido dos próprios fabricantes. A última prorrogação de benefícios fiscais para o setor ocorreu em 29 de junho passado.

De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis, contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda. A renúncia de receitas estimada decorrente da medida é estimada em R$ 116,12 milhões.


Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
*Colaborou Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Associação Paulista de Estudos Tributários, 20/8/2012  17:04:44