ICMS: Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a acordo sobre guerra fiscal

24/08/2012

Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na elaboração da proposta de convênio que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que estabelece condições e regras de tributação, para solucionar a guerra fiscal.

O titular da Sefaz, Odir Tonollier, destacou, durante o encontro, que "foi um grande avanço para um acordo geral dos Estados sobre a redução das alíquotas interestaduais e o conseqüente fim da guerra fiscal".

As principais diretrizes que compõem a proposta definida durante a reunião foram as seguintes:

- redução gradativa a partir de 2013 das alíquotas interestaduais de forma que resulte em uma alíquota uniforme nacional de 4%.

- registro no Confaz de todos os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelas diversas Unidades da Federação inseridos no contexto da guerra fiscal.

- em relação aos créditos tributários das operações já realizadas haverá: suspensão da exigibilidade, tanto na origem quanto no destino, de acordo com cronograma pré-estabelecido; remissão e anistia, parcial ou integral, de acordo com a atividade econômica beneficiada, após o prazo estabelecido para a suspensão.

- possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais, por prazos definidos (período de transição), segundo a atividade econômica incentivada.

- não edição de benefícios sem aprovação do Confaz, sob pena de não aplicação das disposições do Convênio para o Estado que desrespeitá-lo.

- criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional pelo Governo Federal, como condição para implementação do ajuste.

Além do secretário do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, também participaram do encontro os secretários do Paraná, Luiz Carlos Hauly, de Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa, de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque, de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima. Também participou o subsecretário da Receita do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Casemiro, representando o secretário Renato Augusto Zafallo Villela dos Santos.

Fonte: SEFAZ-RS