Portaria CAT 97, de 14-08-2012

(DOE 15-08-2012)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-10, de 26-01-2012.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 97/2012

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
BOI	CABEÇA	1.547,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)	CABEÇA	1.365,00
BÚFALO	CABEÇA	1.136,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)	CABEÇA	1.065,00
VACA	CABEÇA	1.072,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)	CABEÇA	990,00
BÚFALA	CABEÇA	923,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)	CABEÇA	852,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)	CABEÇA	82,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)	CABEÇA	165,00
SUÍNO	CABEÇA	202,00
LEITÃO	CABEÇA	45,00
EQUINO	CABEÇA	206,00
ASININO	CABEÇA	206,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
TRASEIRO	KG	7,20
DIANTEIRO	KG	5,10
PONTA DE AGULHA	KG	4,20
BOI/BÚFALO CASADO	KG	6,00

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
TRASEIRO	KG	6,80
DIANTEIRO	KG	4,80
PONTA DE AGULHA	KG	3,60
VACA/BÚFALA CASADA	KG	5,40

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
ACÉM	KG	7,00
ALCATRA COMPLETA	KG	13,50
ALCATRA COM MAMINHA	KG	10,50
ALCATRA COM MIOLO	KG	11,00
CAPA DE FILÉ	KG	6,70
CONTRA FILÉ	KG	10,70
COXÃO DURO	KG	8,80
COXÃO MOLE	KG	9,10
CUPIM "A"	KG	9,50
CUPIM "B"	KG	7,10
DIANTEIRO S/ OSSO	KG	7,00
FILÉ MIGNON COM CORDÃO	KG	19,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO	KG	23,00
FRALDINHA	KG	4,90
FRALDÃO	KG	7,65
LOMBINHO	KG	5,80
LAGARTO	KG	8,80
MAMINHA	KG	12,30
MÚSCULO	KG	7,30
PALETA COM MÚSCULO	KG	7,00
PALETA SEM MÚSCULO	KG	7,20
PATINHO	KG	8,95
PICANHA "A"	KG	22,50
PICANHA "B"	KG	15,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO	KG	5,40
PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIAL	KG	5,00
PEITO	KG	6,80
VERGALHO	KG	10,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)	Macho/Fêmea	2.548,00
BOI	Macho acima de 36 meses	1.183,00
NOVILHO	Macho acima de 24 até 36 meses	1.000,00
GARROTE	Macho acima de 12 até 24 meses	750,00
BEZERRO	Macho acima de 4 até 12 meses	520,00
BEZERRO	Macho até 4 meses	400,00
VACA	Fêmea acima de 36 meses	820,00
NOVILHA	Fêmea acima de 24 até 36 meses	670,00
NOVILHOTA	Fêmea acima de 12 até 24 meses	550,00
BEZERRA	Fêmea acima de 4 até 12 meses	390,00
BEZERRA	Fêmea até 4 meses	300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)	Macho/Fêmea	2.000,00
BÚFALO	Macho acima de 36 meses	1.070,00
NOVILHO	Macho acima de 24 até 36 meses	920,00
GARROTE	Macho acima de 12 até 24 meses	780,00
BEZERRO	Macho acima de 4 até 12 meses	530,00
BEZERRO	Macho até 4 meses	320,00
BÚFALA	Fêmea acima de 36 meses	920,00
NOVILHA	Fêmea acima de 24 até 36 meses	780,00
NOVILHOTA	Fêmea acima de 12 até 24 meses	550,00
BEZERRA	Fêmea acima de 4 até 12 meses	390,00
BEZERRA	Fêmea até 4 meses	270,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses	1.500,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses	2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses	1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses	1.200,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO	VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses	600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses	500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses	400,00
Macho/Fêmea até 12 meses	300,00
Cavalo reprodutor	1.200,00
Jumento reprodutor	750,00