Certidão de Regularidade Profissional
valida Decore desde 1º de setembro de 2012
Documento pode ser
obtido no Portal do CRC SP
Desde o dia 1º de setembro de 2012, a
Certidão de Regularidade Profissional está sendo utilizada na emissão da Decore
(Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e em qualquer documento
vinculado à responsabilidade técnica, especialmente nas demonstrações
contábeis, laudos, pareceres ou documentos oriundos de convênios firmados pelo
CRC SP. A determinação consta na Resolução CFC nº 1.402/2012.
A Certidão de Regularidade Profissional atesta que o profissional está
em dia com o CRC SP, inclusive em seus trabalhos técnicos. Com validade de 90
dias contados a partir da data de emissão, ela pode ser utilizada em todo o
território nacional.
A certidão deve ser emitida pelo Portal do CRC SP do
registro originário, do originário transferido, do provisório ou do provisório
transferido. Para garantir a autenticidade, ela terá um código de segurança,
que poderá ser consultado pelo Portal do Conselho.
A certidão será expedida quando a legislação da profissão contábil
exigir ou caso seja solicitada pela parte interessada. Essas situações podem
ser de assinatura de trabalho técnico, solicitação em convênios, editais de
licitação ou a pedido de algum cliente.
Fonte: CRC-SP
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