Portaria CAT Nº 101 DE 04/10/2013

Publicado no DOE em 5 out 2013

Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:


Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT- 63/2013 , de 28.06.2013:

I - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.17-a	Absinto Lautrec Ice	de 271 a 375 mL	5,20
5.17-b	Barkov Ice (todas)	de 271 a 375 mL	2,20

II - o item 6.103-a ao inciso VI:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
6.103-a	Segredo da Chácara	de 671 a 1000 mL	3,89

III - o item 10.7-a ao inciso X:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
10.7-a	Barkov Sabores	671 a 1000 mL	7,25

IV - o item 16.9-a ao inciso XVI:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
16.9-a	Kriskof (sabores)	de 671 a 1000 mL	5,25

V - o item 22.11-a ao inciso XXII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
22.11-a	Contini	de 361 a 520 mL	6,80

VI - o item 23.68-a ao inciso XXIII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.68-a	Barkov	de 671 a 1000 mL	9,20

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.10.2013.