SP - Simples Nacional,
contribuintes deverão transmitir a STDA 2014 até o final de outubro.
A STDA 2014 deve ser preenchida e enviada até 31 de outubro deste ano
por todos os contribuintes do ICMS paulistas, optantes pelo regime do Simples
Nacional, exceto o MEI, referente 2013.
Todas as empresas regularmente inscritas no Simples
Nacional, com inscrição estadual no Estado de São Paulo, exceto o
Micro Empreendedor Individual - MEI, deverão
transmitir a STDA - Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota,
Antecipação Tributária e de Substituição Tributária, referente ao ano base
2013, conforme Portaria CAT 155 de 2010.
Programa
O governo paulista este ano antecipou, e disponibilizou desde 1º de maio
aos contribuintes acesso ao programa, para prestar informações referentes às
operações realizadas durante o ano de 2013.
Contribuinte sem movimento
O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve
transmitir.
Prazo
A STDA deverá ser transmitida até 31 de outubro de 2014.
Falta de transmissão
A falta de transmissão da STDA pode impedir a liberação de emissão de
documento fiscal, encerramento da atividade e exclusão do regimeSimples
Nacional.
Acesso ao programa
Para preencher a STDA, o acesso é feito através dos serviços do Posto
Fiscal Eletrônico, com uso da senha do contribuinte ou do contador responsável.
Fonte: Contabeis.com e AEESC Jau
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