FEDERAL DCTF Atualização de Tabelas

Conforme alteração do período de apuração da retenção na fonte das contribuições social previsto no artigo 35 da Lei n° 10.833/2003 as tabelas dos tributos que compõem a DCTF devem ser atualizadas para inserir os códigos de DARF com as novas variações de periodicidade mensal. A inclusão está prevista no parágrafo único do Ato Declaratório Executivo Codac n° 36/2014. As tabelas estão disponíveis em Tabelas de Códigos/Extensões (RFB). No programa da DCTF deve ser selecionado no menu Ferramentas o item “Manutenção da Tabela de Códigos”, selecionar o grupo de tributo que será inserido o débito: Selecionar CSRF, clicar em “Incluir” e digitar os campos abaixo: Código da Receita Variação Débito de SCP/INC Periodicidade Denominação 5952 07 Demais Mensal CSLL, Cofins e PIS - Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado 5960 07 Demais Mensal Cofins - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial 5979 07 Demais Mensal PIS - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial 5987 07 Demais Mensal CSLL - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial O período de apuração do fato gerador mensal é o a partir da 2ª quinzena de junho de 2015 Econet Editora Empresarial Ltda.