DIFAL
VENDAS PARA OUTROS ESTADOS
– PARA NÃO CONTRIBUINTES
EC- 87/2015
CFOP
6.107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não
contribuinte
6.108 - Venda de mercadoria adquirida
ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
EMPRESAS DO
SIMPLES: Por Operação
EM 2016 .... 40% PARA O DESTINATÁRIO ......GNRE - 10010-2
60%
PARA A ORIGEM.....................GNRE -
10008-0
EMPRESAS RPA (Regime
Normal) – Por Operação
Em 2016...... 40%
PARA O DESTINATÁRIO.......GNRE – 10010-2 )
60%
PARA A ORIGEM....................OUTROS DÉBITOS (GIA)
Exemplo de Cálculo: SP
Venda em 2016 - R$ 1.000,00 –
Para Minas Gerais (Alíquota Interna 18%)
ICMS Interestadual 12%.................R$ 120,00
Diferença de Alíquota 6%................R$ 60,00
DIFAL.......... 40% Para o Estado Destino
(MG)........R$ 24,00
60% Para o Estado
Origem (SP)..........R$ 36,00
Obs. – VENDAS PARA
CONTRIBUINTES (Com Inscrição Estadual) NÃO TEM DIFAL
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