01/02
- Receita Federal do Brasil
Foi
publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes
que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de
2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12
anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com
14 anos ou mais.
A
obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF
(Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção
de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de
dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em
mais de uma declaração.
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