segunda-feira, 25 de junho de 2012


ÚLTIMAS PORTARIAS CAT – SEFAZ DE SP

Para visualizar as portarias, clic acima em “Legislação - SP”

Portaria CAT 71, de 22-6-2012
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria

Portaria CAT 72, de 22-6-2012
IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica

Portaria CAT 73, de 22-6-2012
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural

Portaria CAT 74, de 22-06-2012
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas)

PORTARIA CAT 75, de 22-6-2012
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes

Portaria CAT 76, de 22-6-2012
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope

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