ÚLTIMAS PORTARIAS CAT – SEFAZ DE SP
Para visualizar as portarias, clic acima em “Legislação - SP”
Portaria CAT 71, de 22-6-2012
Estabelece
a base de cálculo na saída de produtos de papelaria
Portaria CAT 72, de 22-6-2012
IVA-ST
para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida
alcoólica
Portaria CAT 73, de 22-6-2012
Divulga
valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água
mineral e natural
Portaria CAT 74, de 22-06-2012
Divulga
valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas
energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas)
PORTARIA CAT 75, de 22-6-2012
Divulga
valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de
refrigerantes
Portaria CAT 76, de 22-6-2012
Divulga
valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja
e chope
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