CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Obrigatoriedade - Alterações 

O Ajuste SINIEF nº 18/2013 alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que tratou sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para prever a obrigatoriedade do contribuinte com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial a utilizar a EFD para escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, a partir de 1º.01.2015.

Ajuste SINIEF CONFAZ nº 18