EFD ICMS IPI - BLOCO K - RCPE
- P/3 - LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - GUIA PRATICO - MINUTA
Já
está disponível a minuta do guia prático do RCPE – P/E – Livro de controle da
produção e do estoque.
Alerto
que as sugestões devem ser direcionadas para questões que esclareçam o
entendimento do leiaute, e não para eliminar este ou aquele registro, até
porque o leiaute atual é fruto de uma discussão com as empresas piloto desde
2007. Ainda sobre o leiaute, a sua origem é a Resolução 3.884/07 de Minas
Gerais que previa algumas informações, que na versão atual, foram eliminadas,
por exemplo, “a questão das fases de produção”.
Detalhe
importante que as dúvidas precisam ser muito bem detalhadas, por exemplo,
como informar a perda em processo de 15%? A empresa que tem uma situação
destas, deve antes de mais nada, providenciar um laudo técnico
por instituição federal, estadual ou municipal, porque a
legislação do IRPJ estabelece 5% de tolerância para perdas em processo.Outra
questão que pode surgir agora com o tema em evidência é a questão do sigilo da
ficha técnica, por conta da discussão da propriedade intelectual. Este tipo de
questão é restrito ao jurídico das empresas, até porque o fisco já disse que
nada mudou em relação ao que já existe da IN86/01, portanto, as empresas já
deveriam ter tratado o tema internamente.
Ah!
Finalmente, o tema é restrito às empresas sob o regime de lucro real e
não as empresas do simples, eireli, mei. Em relação às empresas sob o regime de
lucro presumido, os estados podem solicitar, no âmbito federal não há
sinalização para tanto.
"Disponibilizada
na página de download a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da
EFD-ICMS/IPI com a inclusão do "Bloco K", relativo ao Controle da
Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.
Dúvidas
e sugestões podem ser enviadas para faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br.
A
minuta em estudo poderá ser alterada até a disponibilização da versão oficial,
servido, portanto, somente como indicativo das validações que serão efetuadas.
Outras validações e alterações poderão ser realizadas."
Nenhum comentário:
Postar um comentário