TRANSAÇÕES
EM DINHEIRO
(DME)
Entra em vigor regra de transações financeiras
Começou a valer, no dia 1 de janeiro, uma nova regra para transações
financeiras, em espécie, acima
de R$ 30 mil. A partir de agora, todas as movimentações
feitas em dinheiro, a partir desse montante, terão que ser declaradas à Receita
Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que
receberem o dinheiro.
A nova regra havia sido criada pela instituição
em novembro do ano passado e começou a valer somente agora. Com essa mudança,
qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada
por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
Para evitar problemas com a Receita, o
contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao
recebimento em espécie. Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da
operação.
Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas.
Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o
formulário. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a
utilização desses recursos.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou
que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro.
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Fonte: Jornal do Comércio
(http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/01/cadernos/jc_contabilidade/604556-entra-em-vigor-regra-de-transacoes-financeiras.html)
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