TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO eSOCIAL  Novo Cronograma de Obrigatoriedade

O agente operador do FGTS (CEF) divulgou oficialmente, através da Circular CEF nº 642/2014 (DOU de 07.01.2014), o Manual do Leiaute do eSocial versão 1.1, bem como o cronograma para implantação do eSocial no tocante aos fatos geradores do FGTS, inclusive divulgando as datas de substituição do SEFIP pelo eSocial. Segue abaixo o quadro com o cronograma fixado pelo agente fundiário: TIPOS DE EMPREGADOR PRAZO PARA CADASTRO DE EVENTOS INICIAIS E TABELAS PRAZO PARA TRANSMISSÃO FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS TRABALHISTAS SUBSTITUIÇÃO DA SEFIP A PARTIR DE  PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL  30/04/2014  06/06/2014 - FOLHA MAIO/2014 MAIO/2014  EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 30/06/2014  07/08/2014 - FOLHA JULHO/2014 NOVEMBRO/2014 EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EQUIPARADO À EMPRESA E OUTROS EQUIPARADOS A EMPRESA  30/11/2014 05/12/2014 - FOLHA NOVEMBRO/2014  JANEIRO/2015 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES  31/01/2015  06/02/2015 - FOLHA JANEIRO/2015  JANEIRO/2015 O prazo de envio dos eventos periódicos, como folha de pagamento e encargos trabalhistas, será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, antecipando-se o prazo caso esse dia recaía em dia não útil. O prazo de transmissão dos eventos não periódicos passa a ocorrer a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando houver fato gerador. É possível que, em breve, seja publicada legislação conjunta da RFB, INSS e MTE, dispondo  sobre a efetiva implantação do eSocial, vez que há esta indicação na minuta da Versão 1.1 do Manual do eSocial divulgada através dolink. Por enquanto, apesar da referida Circular indicar que já estaria disponível para consulta o Leiaute Inicial e o respectivo  Manual de Orientação do ESocial - versão 1.1 através dos links www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção download, o material encontra-se disponibilizado somente no site do eSocial, e ainda consta como minuta, ou seja, não é ainda o Manual Oficial. Tão logo tal material seja disponibilizado, será inserido no site da Econet Editora, na área especial sobre o eSocial. Econet Editora Empresarial Ltda