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POR FÁTIMA FERNANDES
Troca possibilita ao fisco paulista
acompanhar diariamente a venda de uma loja. Para Luis Eduardo Schoueri,
vice-presidente da ACSP, comerciante poderá exigir alternativa, como entrega
de informações para a Fazenda em pen drive
O Emissor de Cupom Fiscal, aquela
maquininha usada pelos lojistas para emitir a nota fiscal para o consumidor,
em papel amarelo, vai, gradualmente, sair do comércio paulista.
A partir do dia 1º de julho deste ano, cerca de 8 mil postos de gasolina e
todos os comerciantes que possuem o equipamento com mais de cinco anos de uso
serão obrigados a utilizar o chamado Sistema Autenticador e Transmissor de
Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), instalado em nova maquininha.
A substituição é muito mais do que uma simples troca de equipamentos. O novo
sistema vai permitir que a Secretaria da Fazenda paulista acompanhe
diariamente a venda de uma loja, o que, para o fisco, é também uma forma de
inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
O SAT-CF-e nada mais é do que um equipamento homologado pelo fisco capaz de
transmitir a informação de venda da loja para a Secretaria da Fazenda sem a
necessidade de o lojista intervir ou formatar arquivos, como acontece com o
aparelho utilizado hoje pelos comerciantes.
Com o novo sistema, é só o lojista emitir a nota para o consumidor e,
periodicamente, de preferência, diariamente, como deseja a Secretaria da
Fazenda, conectar o equipamento à internet para que seja feita,
automaticamente, a transmissão para o fisco das notas já emitidas para os
consumidores.
Por ser um equipamento homologado pela Fazenda, o estabelecimento pode
trabalhar off-line, isto é, não há necessidade do uso da internet nos pontos
de venda. O lojista terá no máximo dez dias, após fazer a venda, para enviar
as informações ao fisco. Hoje, o lojista precisa prestar contas até o dia 19
do mês seguinte.
Assim como no caso do equipamento atual, o consumidor sairá da loja com um
comprovante, que possui um código de barras, com o qual ele pode consultar as
informações de compra até pelo smartphone.
Marcelo Fernandez, supervisor fiscal
de documentos digitais da Secretaria da Fazenda, afirma que o novo sistema
vai reduzir custos para os comerciantes e facilitar a vida do contribuinte.
Duas empresas, a Dimep e a Sweda, já estão autorizadas a fabricar a nova
maquininha ao preço que varia de R$ 1.500 a R$ 2.500, 30% do preço do
aparelho que está hoje no mercado, segundo a Fazenda.
Diferentemente do aparelho atual, esses equipamentos podem operar em rede, o
que significa que não precisam estar em todos os caixas, o que resultaria em
menor custo para o comerciante.
“O consumidor também vai ganhar com isso. Hoje, o lojista tem de extrair as
informações de vendas do aparelho, montar arquivo texto e fazer a transmissão
para a Fazenda. Quando ele pega as informações, pode errar um dado, esquecer
outro. Com isso, o consumidor fica sem receber o crédito de ICMS e também
deixa de participar de sorteios. Com o novo sistema, isso não vai mais
acontecer”, afirma Fernandez.
O lojista tem outra opção para
transmitir as informações de vendas para a Fazenda. Começa a operar também no
Estado de São Paulo neste ano o sistema da Nota Fiscal ao Consumidor
Eletrônica (NFC-e), um projeto nacional já em implantação em vários Estados
brasileiros.
A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é uma solução sem hardware. Isto é, as
informações de vendas da loja são transmitidas on-line para a Sefaz por meio
de um aplicativo.
Se optar por este modelo, o lojista precisa adquirir o software, um
certificado digital e montar um arquivo eletrônico com as especificações
técnicas estabelecidas pela Fazenda.
A principal desvantagem deste sistema é que o comerciante precisa estar
conectado com a internet em todo o horário comercial. Se não, não consegue
emitir nota para o consumidor.
Isso porque para emitir a nota fiscal ele precisa, primeiramente, transmitir
a informação da venda para a Fazenda que, por sua vez, precisa autorizar a
emissão do documento para o cliente da loja.
Fernandez garante, no entanto, que se, o lojista estiver com a situação
regular com o fisco, esta operação não leva mais do que 30 segundos.
"LOJISTA PRECISA DE OUTRAS
ALTERNATIVAS”
Luis Eduardo Schoueri, coordenador-geral do Conselho de Altos Estudos de
Finanças e Tributação e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), diz que o fisco tem de dar alternativa para o lojista que não quer
colocar os dados na rede, e, sim, entregar as informações de vendas
diretamente para a Fazenda em um pen drive.
“O que está por traz dessas mudanças da Fazenda são custo e segurança. Toda a
vez que eu encontrar alternativa que fere menos o meu direito individual e
seja igualmente eficiente, devo dar preferência a ela”, afirma.
Para ele, vive-se uma ilusão de que dados confidenciais colocados em rede são
seguros. E ele faz uma analogia. “Se você andar sozinha durante a noite no
Viaduto do Chá, você será vista. Agora, durante o dia, no meio de uma
multidão, ninguém vai te ver. A sociedade atual convive com o anonimato na
multidão. Agora este anonimato não impede que você seja identificado. É uma
discussão mais ampla”, diz. Discussão, segundo ele, que vale para esta
situação do novo sistema de emissão de notas.
Outras questões mencionadas por Schoueri que, provavelmente, serão levantadas
pelos comerciantes. “Se um lojista fatura R$ 14 mil por mês, será que ele
pode gastar R$ 1.500 para entrar no novo sistema? Não caberia ao Estado
financiar o equipamento? O contribuinte de pequeno porte não poderia deduzir
o valor do equipamento do imposto a pagar? É o caso de o lojista ter de pagar
para pagar imposto? Também as obrigações acessórias estão sujeitas ao limite
da proporcionalidade ou proibição de exagero”, diz.
Para Marcel Solimeo, economista da ACSP, a troca de sistema para a emissão de
nota fiscal interessa mais ao fisco do que ao lojista, que terá de se
preparar e estar adaptado quando a exigência entrar em vigor.
“Agora, é boa a ideia de modernizar o fisco para reduzir a sonegação fiscal.
Mas, será que todas as empresas vão ter computador e acesso à internet. Será
que as lojas menores estão tão informatizadas quanto o fisco?”, diz. Fica
exposta a discussão.
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