Posted: 31
Jan 2017 02:40 AM PST
Fonte: Portal Segs
Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam
aquém das necessidades em meio à crise
Aprovada
no final do ano pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 155/2016trouxe
importantes alterações ao Simples Nacional, como ampliação do teto de
faturamento e o aumento do prazo para parcelamento de dívidas tributárias. O
pacote de medidas foi apelidado de “Crescer sem medo”, mas não agradou muito,
segundo enquete do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), realizada com mais de 300
empresários de contabilidade.
De acordo
com o levantamento, 40% dos entrevistados reconhecem o parcelamento em até 120
meses como ganho real, mas um REFIS com a redução significativa de multas e
juros seria mais útil neste momento de crise. Para outros 29%, as mudanças são,
na verdade, uma armadilha para o futuro: ao longo do tempo as vantagens do
Simples serão perdidas e os micro e pequenos empresários poderão ficar sem
saída.
Ainda
entre os críticos, 19% dos contadores consultados afirmam que a proposta traz
benefícios, mas poderia ter sido melhor elaborada. Na opinião de 8%, até 2018,
quando passa a valer o novo teto de faturamento, a correção da inflação fará
com que o regime deixe de ser vantajoso. Apenas 4% dos entrevistados aprovam a
proposta sem restrições.
Para
Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, é fundamental que a definição
do regime tributário seja bem estudada, pois a opção errada será sentida o ano
todo. “A decisão pode significar o sucesso ou o fracasso da empresa. Há um mito
de que o Simples Nacional é o mais indicado para as micros e pequenas. É para
uma grande parte de organizações, mas não para todas. Em alguns casos, o
sistema pode significar aumento de carga tributária”. Quanto ao tempo de
parcelamento, “somente a abertura de um novo Programa de Recuperação Fiscal,
que viabilize o pagamento com descontos e redução de multas e juros, ajudaria
de fato as empresas".
Resultado do levantamento do Sescon-SP sobre as mudanças no Simples
Nacional:
Fonte: Blog – Siga o Fisco
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