ESTADO DE SÃO PAULO – NOVIDADES PARA 2017

O governo paulista por meio do Comunicado CAT 20/2016 (DOE-SP 21/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2017, confira.    1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 25,07. 2 – Retificação de GIA / GARE:          Em 2017 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 82,73. Será cobrado também este valor para retificar Gare de ICMS. 3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços para 2017 O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 300,84, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços: I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos; II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS; III - emissão de certidão de pagamento do ICMS; IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS; V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico; VI - outros que vierem a ser incluídos. Confira: Leia mais: Governo paulista divulga UFESP para 2017 "As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa"

Mostruário e treinamento: operação ganhou CFOP específico Posted: 21 Dec 2016 12:30 AM PST Por Josefina do Nascimento Sabe aquela dúvida de qual CFOP utilizar nas operações de remessa e retorno de mercadorias ou bens de mostruário ou treinamento? Depois de muitos anos, o CONFAZ através do Ajuste SINEF 18/2016 (DOU de 15/12) acabou com a dúvida de muitos contribuintes. Estendeu a utilização de CFOPs até então utilizados apenas nas operações de remessa e retorno de mercadorias ou bens em demonstração, para as operações de mostruário e treinamento. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2017, nas operações de remessa e retorno de mostruário ou material de treinamento, o contribuinte passará a utilizar os CFOPs, 5.912/6912, 5.913/6913, 1912/2912, 1913/2913, conforme quadro: Assim, os CFOPs que já existem, utilizados até 31 de dezembro de 2016 exclusivamente nas operações de demonstração,  a partir de 2017 a sua aplicação será ampliada para as operações com mercadorias ou bens de mostruário e treinamento. Até o final deste ano, para acobertar estas operações (mostruário e treinamento) utiliza-se os CFOPs outras entradas e outras saídas: 1.949/2.949 e 5.949/6.949 (Ajuste Sinief 08/2008). "As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa"

Governo paulista divulga valor mínimo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor 2017 Posted: 21 Dec 2016 03:43 AM PST O valor mínimo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor veio com a publicação do Comunicado DA-99/2016 (DOE-SP de 20/12) No período de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2017, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 13,00, desde que não exigida pelo consumidor. Leia mais: ICMS – Qual documento fiscal deve ser emitido Varejo paulista com receita bruta superior a R$ 81 mil terá de adotar o CF-e-SAT a partir de 2017 "As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa"

Governo paulista divulga UFESP para 2017 Posted: 20 Dec 2016 09:23 AM PST São Paulo, através do Comunicado DA-98/2016 (DOE-SP de 20/12) divulgou o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o ano de 2017. O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 25,07. "As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa"

Fonte: Siga o Fisco