Dimob - Promessa de compra e venda de imóvel em construção e cessões de direitos dela decorrentes devem ser informadas pela construtora na declaração

Publicado em 26 de Setembro de 2014 às 8h34.

A norma em referência esclarece que a promessa de compra e venda de imóvel em construção e as cessões de direitos dela decorrentes devem ser declaradas à RFB, pela promitente vendedora (construtora), mediante preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Dessa forma, caso a construtora não faça o preenchimento no ato do negócio, que é o momento oportuno, deverá fazê-lo quando for chamada a outorgar a escritura pública, a fim de manter a correspondência entre a Dimob (obrigação da construtora) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI (obrigação do cartório). (Solução de Consulta Cosit nº 249/2014 - DOU 1 de 26.09.2014) Fonte: Editorial IOB