Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de
imposto
Atualmente, a isenção vale apenas para os bens
importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.
Luiz Gustavo Xavier
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6779/13, do deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do Imposto de Importação produtos de
até 100 dólares encaminhados por remessa postal internacional, desde que tanto
o remetente quanto o destinatário sejam pessoas físicas.
Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa
física com valor de até 50 dólares.
Segundo o deputado, o valor vigente encontra-se defasado, pois permanece
inalterado por mais de dez anos, sendo necessária sua atualização.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
As matérias aqui apresentadas são
retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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