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- Thema Relações Públicas
Retificações
devem ser feitas por meio da carta de correção
Todo
cuidado é pouco quando falamos de atividades que envolvam compra ou venda de
produtos. Para comprovar formalmente essas transações, existe a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) e é importante que, ao preenchê-la, o emitente tenha cuidado
e se atente aos detalhes. Um preenchimento errôneo e não corrigido pode dar
muita dor de cabeça à empresa, como explica Elisandra Kelli, supervisora do
Departamento Fiscal da JJA Assessoria Fisco Contábil: “A empresa pode ser
autuada em uma eventual fiscalização. Caso haja algum dado incorreto, o cliente
pode não aceitar a NF e a empresa poderá não conseguir realizar o cancelamento
da mesma.”.
Para
esses casos existe a Carta de Correção. Um documento assinado eletronicamente
para corrigir alguns erros após a emissão da NF-e e até 24 horas depois de sua
emissão – prazo este estipulado por lei. O recurso só pode ser utilizado para
corrigir falhas não relacionadas a dados cadastrais e valores, assegurando,
portanto, a impossibilidade de fraude de notas fiscais. “Fica permitida a
utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão
de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado a variáveis que
determinam o valor de impostos tais como: base de cálculo, alíquota, diferença
de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; a correção de dados
cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; a data de
emissão ou de saída.”, explica Elisandra.
Além
de utilizar a Carta de Correção, o emitente pode cancelar a NFe errada e emitir
uma nova, desde que a mercadoria ainda não tenha circulado e isso ocorra em um
prazo de 24 horas. Após esse período, não é mais possível realizar qualquer
alteração na nota fiscal. Por esse motivo, o preenchimento inicial correto do
documento é tão importante.
A
supervisora ainda chama a atenção: “é igualmente necessário que quem receber
uma nota realize uma revisão dos dados para que nada saia errado.”, conclui.
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Fonte: Contabilidade na TV
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