Portaria CAT Nº 34 DE 17/05/2017

Publicado no DOE em 18 mai 2017

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Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 94/2016 e nos artigos 146, § 3º, e 250 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Anexo I da Portaria CAT- 79/2003 , de 10.09.2003:

I - o item 6.1:

"6.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:

Nº	Conteúdo	Tam.	Posição		Formato
			Inicial	Final
01	CNPJ ou CPF	14	1	14	N
02	UF	2	15	16	X
03	Classe de Consumo	1	17	17	N
04	Fase ou Tipo de Utilização	1	18	18	N
05	Grupo de Tensão	2	19	20	N
06	Data de Emissão	8	21	28	N
07	Modelo	2	29	30	N
08	Série	3	31	33	X
09	Número	9	34	42	N
10	CFOP	4	43	46	N
11	Nº de ordem do Item	3	47	49	N
12	Código do item	10	50	59	X
13	Descrição do item	40	60	99	X
14	Código de classificação do item	4	100	103	N
15	Unidade	6	104	109	X
16	Quantidade contratada (com 3 decimais)	12	110	121	N
17	Quantidade medida (com 3 decimais)	12	122	133	N
18	Total (com 2 decimais)	11	134	144	N
19	Desconto/Redutores (com 2 decimais)	11	145	155	N
20	Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)	11	156	166	N
21	BC ICMS (com 2 decimais)	11	167	177	N
22	ICMS (com 2 decimais)	11	178	188	N
23	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	11	189	199	N
24	Outros valores (com 2 decimais)	11	200	210	N
25	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	211	214	N
26	Situação	1	215	215	X
27	Ano e Mês de referência de apuração	4	216	219	X
28	Número do Contrato	15	220	234	X
29	Quantidade faturada (com 3 decimais)	12	235	246	N
30	Tarifa Aplicada/Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)	11	247	257	N
31	Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais)	6	258	263	N
32	PIS/PASEP (com 2 decimais)	11	264	274	N
33	Alíquota COFINS (com 4 decimais)	6	275	280	N
34	COFINS (com 2 decimais)	11	281	291	N
35	Indicador de Desconto Judicial	1	292	292	X
36	Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo	2	293	294	N
37	Brancos - reservado para uso futuro	5	295	299	X
38	Código de Autenticação Digital do registro	32	300	331	X
	Total	331

"(NR);

II - o item 6.2.1.3:

"6.2.1.3. Campo 03 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com zeros;" (NR).

Art. 2º Fica revogado o item 11.1.2 do Anexo I da Portaria CAT- 79/2003 , de 10.09.2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2017.

Publicado no DOE em 18 mai 2017