IPI - PRORROGADAS REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS

Equipe Portal Tributário

O Governo Federal, através de vários Decretos, prorrogou a redução das alíquotas de IPI sobre material de construção, bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção), além de caminhões e veículos comerciais leves, alterando o Decreto nº 6.890/2009.

A alíquota reduzida do IPI permanecerá sendo aplicada até 31.12.2012.
Os Decretos que tratam da extensão dos benefícios são os seguintes:

Decreto 7.541/2011 – prorroga até 31 de dezembro de 2012 as alíquotas reduzidas de IPI, para os veículos de transporte constantes no Anexo V do Decreto nº 6.890/2009.

Decreto 7.542/2011 – prorroga até 31 de dezembro de 2012, a aplicação de alíquotas reduzidas de IPI para materiais de construção constantes no Anexo VIII doDecreto nº 6.890/2009.

Decreto 7.543/2011 – prorroga até 31 de dezembro de 2012, a aplicação da alíquota zero de IPI para os produtos especificados no Anexo I do Decreto nº 6.890/2009.

Referidas ações fazem parte do "Plano Brasil Maior", instituído pelo Decreto 7.540/2011, que tem como objetivo o estímulo à competitividade da indústria brasileira.