IPI: Reduzidas as alíquotas para os painéis de madeira e os laminados de PVC

20/08/2012

De acordo com o Decreto nº 7.792/2012 - DOU 1 de 20.08.2012, foi alterada a Tabela de Incidência doIPI (TIPI), para efeito de redução a zero, até 30.09.2012, das alíquotas do IPI dos produtos classificados nos códigos 4410.11.10, 4410.11.29, 4410.11.90, 4410.12, 4410.19, 4411.12, 4411.13.10, 4411.13.99, 4411.14 e 4411.9 (painéis de madeira e painéis de fibra de madeira) e nos códigos 3920.62.99 Ex 01, 3920.49.00 Ex 01 e 3921.90.11 (laminados de PET e de PVC).

Note-se que a redução a zero do Ex 01 do código da 3920.62.99 (laminados de politereftalato de etileno (PET), para revestimento, já havia sido prorrogada para 30.09.2012, nos termos do Decreto nº 7.770/2012.  

Foi criado o Ex 01 do código 3920.49.00 (laminados rígidos de policloreto de vinil  - PVC - utilizados para revestimento de móveis), com alíquota de 5%, a qual está reduzida a 0%, até 30.09.2012, nos termos dos Anexos I e III do Decreto nº 7.792/2012.

Fonte: IPI - LegisWeb