DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO:

EMPRESAS OBRIGADAS – PERCENTUAIS – INÍCIO DA ESCRITURAÇÃO

Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta:

Código	Descrição do Produto	NCM	Alíquotas %	Início de Escrituração Mês/Ano	Término de Escrituração Mês/Ano
Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços
00000010	Exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação (TI)	-	2,5	01/12/2011
00000011	Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação (TI) e a outras atividades	-	2,5	01/04/2012
00000020	Exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)	-	2,5	01/12/2011
00000021	Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a outras atividades	-	2,5	01/04/2012
00000030	Serviços de call center	-	2,5	01/04/2012
Pessoas Jurídicas fabricantes
39262000	Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)	3926.20.00	1,50	01/12/2011
40150000	Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.	Posição 40.15	1,50	01/12/2011
41040000	Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.	Posição 41.04	1,50	01/04/2012
41050000	Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo.	Posição 41.05	1,50	01/04/2012
41060000	Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.	Posição 41.06	1,50	01/04/2012
41070000	Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14	Posição 41.07	1,50	01/04/2012
41140000	Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados	Posição 41.14	1,50	01/04/2012
42021100	Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes, bolsas - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	4202.11.00	1,50	01/12/2011
42022100	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	4202.21.00	1,50	01/12/2011
42023100	Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	4202.31.00	1,50	01/12/2011
42029100	Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	4202.91.00	1,50	01/12/2011
42030000	Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.	Posição  42.03	1,50	01/12/2011
42050000	Outras obras de couro natural ou reconstituído	4205.00.00	1,50	01/12/2011
43030000	Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peles com pelo.	Posição  43.03	1,50	01/12/2011
48185000	Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.	4818.50.00	1,50	01/12/2011
61000000	Vestuário e seus acessórios, de malha	Capítulo 61	1,50	01/12/2011
62000000	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha	Capítulo 62	1,50	01/12/2011
63010000	Cobertores e mantas	Posição 63.01	1,50	01/12/2011
63020000	Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha	Posição 63.02	1,50	01/12/2011
63030000	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas	Posição 63.03	1,50	01/12/2011
63040000	Outros artefatos para guarnição de interiores, exceto da posição 94.04.	Posição 63.04	1,50	01/12/2011
63050000	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem	Posição 63.05	1,50	01/12/2011
63090000	Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados	6309.00	1,50	01/12/2011
64010000	Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos	64.01	1,50	01/12/2011
64020000	Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos	64.02	1,50	01/12/2011
64030000	Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural	64.03	1,50	01/12/2011
64040000	Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis	64.04	1,50	01/12/2011
64050000	Outros calçados	64.05	1,50	01/12/2011
64060000	Partes de calçados (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes	64.06	1,50	01/12/2011
68129100	Obras de amianto ou de carbonato de magnésio, ou dessas misturas - Vestuário, acessórios de vestuário, calçados e chapéus	6812.91.00	1,50	01/12/2011
83081000	Grampos, colchetes e ilhoses	8308.10.00	1,50	01/04/2012
83082000	Rebites tubulares ou de haste fendida	8308.20.00	1,50	01/04/2012
94049000	Suportes para camas (somiês); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes - Outros	9404.90.00	1,50	01/12/2011
95066200	Bolas Infláveis	9506.62.00	1,50	01/04/2012
96061000	Botões de pressão e suas partes	96.06.10.00	1,50	01/04/2012
96062100	Botões de plásticos, não recobertos de matérias têxteis	9606.21.00	1,50	01/04/2012
96062200	Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis	9606.22.00	1,50	01/04/2012
Outras Hipóteses Não especificadas
99999999	Outras Atividades, Produtos e Serviços	-		01/12/2011