Edital CAIXA Nº 9 DE 10/09/2012 (Federal)

Data D.O.: 10/09/2012

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.09.2012 a 09.10.2012.

Estão disponíveis as seguintes informações: 

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários àefetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas. 

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: 

- JAM mensal - JAM acumulado 

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.09.2012, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.08.2012, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.08.2012 a 09.09.2012:

(3% a.a.) 0,002589	conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenharetroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,003397	conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,004197	conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,004991	conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3- Coeficientes para recolhimento em atraso: 

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento; 

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico; 

- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. 

4 - Coeficientes adicionais: 

- depósito e JAM acumulado - correção monetária O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. 

SÉRGIO ANTÔNIO GOMES 

Superintendente

Fonte: Legis Web