FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
Vigência 2013

No dia 30 de setembro de 2012 o Ministério da Previdência Social - MPS disponibilizará o Fator Acidentário de Prevenção - FAP, calculado em 2012 e vigente para o ano de 2013, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.

Estas informações poderão ser acessadas na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Nota Econet: O valor do FAP de todas as empresas e demais informações que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

Fonte: Econet Editora

Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 424, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU DE 25/09/2012

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.