Lembrete:

SPED CONTÁBIL deverá ser entregue até dia 29 de Junho de 2012.

Quais são pessoas jurídicas obrigadas a entregar o Sped Contábil?

Segundo a Instrução Normativa RFB n^o 787, de 19 de novembro de 2007, estão obrigadas a adotar a ECD:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1^o de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB n^o 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real;

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1^o de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.