O S@t FISCAL ESTÁ CHEGANDO

Vem aí mais uma obrigação para as empresas do comércio paulista.

O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista deverá ser obrigatório a partir do final deste ano. Sílvia Pimentel – 24/5/2010 – 22h19

 O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista, conhecido como S@t Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), deverá ser obrigatório a partir do final deste ano.

 O fisco está finalizando estudo sobre as especificações técnicas da máquina para iniciar o processo de cadastramento dos fabricantes. O equipamento vai substituir o atual Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e deverá custar cerca de R$ 700.

A obrigatoriedade deve alcançar 500 mil estabelecimentos comerciais. De acordo com o Diretor Adjunto da Arrecadação Tributária da Sefaz-SP, Edson Kondo, cerca de 25 empresas participam do projeto-piloto para testar a ferramenta.

O S@t Fiscal é um equipamento blindado, desenvolvido para gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais em tempo real por meio de telefonia celular. Até outubro, todo o comércio varejista estará obrigado a usá-lo.

“Haverá um período de transição para o comércio. E estamos estudando subsidiar para as empresas menores o custo da ligação”, adiantou o técnico da Sefaz, ontem, durante evento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), com a participação de executivos do varejo.

Entre as vantagens da ferramenta para os contribuintes, Kondo destacou a redução do número de obrigações acessórias a serem exigida, economia de papel, baixa manutenção e uso de impressora comum. A tecnologia é uma das maiores aliadas das administrações tributárias no combate à sonegação.

A Receita Federal do Brasil (RFB) é uma usuária antiga. “Com a redução dos custos da informática, abandonamos a fiscalização tradicional, que consistia na visita esporádica de um auditor na empresa para checar os livros contábeis e fiscais”, disse o Diretor de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em São Paulo – divisão comércio –, Luiz Carlos Modesto dos Santos.

Atualmente, os auditores sabem com antecedência o que vão encontrar em uma fiscalização, sempre precedida de análise minuciosa que inclui o cruzamento de dados baseado em várias fontes de informação do fisco. “Atualmente, mais de 90% das empresas auditadas recebem uma autuação”, informou. 

O intercâmbio de informações com o Judiciário, Detrans, Polícia Federal, Juntas Comerciais, bancos, Estados e municípios tem permitido à Receita compor um enorme banco de dados com informações sobre a vida econômica - não encontrou nenhum documento.

Fonte: lumenit