quarta-feira, 10 de outubro de 2012


Declarações de outubro - prazos de entrega
10/10/2012
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
5
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/setembro/2012
5
Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal
Agosto/2012
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás paraconstrução civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/setembro/2012
15
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins- Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da lei nº 12.546, de 2011.
Agosto/2012
22
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Agosto/2012
25
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
Outubro/2012
31
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
Ano-Calendário - 2011
Pessoa Física
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
5
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/setembro/2012
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Setembro/2012

Fonte: IR-LegisWeb

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