GOVERNADOR DE SÃO PAULO ASSINA DECRETO QUE SIMPLIFICA BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (11/10), decreto que simplifica e agiliza os procedimentos de baixa de inscrição e de comunicação de suspensão de atividade de optantes do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A assinatura aconteceu na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e contou com a presença de Adelino Dias Pinho, presidente da 5ª Seção Regional, representando também a diretoria nacional do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. “Deve ser ressaltado o empenho de José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP para a adoção dessa medida pelas autoridades estaduais, considerando que a desburocratização é um antigo desejo principalmente de micro e pequenos empresários e a mudança que vem com a assinatura desse decreto pelo governador facilitará os procedimentos dos contabilistas, na prática responsáveis por esse trabalho, tornando-o mais ágil”, afirmou Adelino. Ao entrar em vigor, as empresas optantes do Simples Nacional ficam dispensadas da apresentação de diversos documentos para pedir baixa da inscrição. O pedido eletrônico será homologado automaticamente pelo Estado

Fonte: Newsletter Ibracon