EFD-CONTRIBUIÇÕES (BLOCO P) Desoneração sobre a folha de pagamento

As empresas que estão sujeitas à "Desoneração sobre a Folha de Pagamento" referente ao mês agosto de 2012, inclusive aquelas tributadas pelo Lucro Presumido, deverão apresentar a EFD-Contribuições (Bloco P) até o dia 15 de outubro de 2012 (10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração), conforme Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. Para verificar a partir de quando está sujeito à "Desoneração sobre a Folha", sugerimos utilizar os aplicativos: Busca rápida por CNAE e Busca Rápida por NCM industriazado " ( No Site da Econet  Editora-assinantes) Conforme Versão 1.10 do Guia Prático da Receita Federal: A escrituração do Bloco “P” será específica para a apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita, efetuada pela pessoa jurídica de forma autônoma e independente da escrituração de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. O Bloco “P” só precisa ser escriturado se a PJ auferiu alguma receita sujeita à Contribuição Previdenciária sobre Receita, no mês da escrituração. A ação caracterizadora da efetividade ou não de sua escrituração, é materializada com a geração do registro "0145". Escriturado o referido registro, o PVA exige a apuração da contribuição, no Bloco "P". Econet Editora Empresarial Ltda