ICMS/SPÁGUA MINERAL, BEBIDA ALCOÓLICA, CERVEJA E CHOPE, ENERGÉTICOS E REFRIGERANTE Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta e IVA-ST

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através das Portarias CAT 134/2012 a 139/2012, publicadas no DOE do último sábado (29/09/2012), estabeleceu os novos valores de pauta e os novos percentuais de IVA-ST, a serem utilizados a partir de 01.10.2012, para fins da base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes segmentos: - Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope – Portaria CAT 139/2012 - Água mineral - Portaria CAT 136/2012; - Bebidas energéticas e isotônicas - Portaria CAT 138/2012; - Refrigerante - Portaria CAT 137/2012; - Cerveja e chope - Portaria CAT 134/2012.  Econet Editora Empresarial Ltda