EFD CONTRIBUIÇÕES - NOVO
GUIA PRÁTICO 1.10
Publicado por Jorge Campos em 4
outubro 2012 às 22:56 em EFD CONTRIBUIÇÕES Exibir tópicos.
Pessoal,
Principais
alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012
1. Seção 3 – Periodicidade,
forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições:
Atualização das orientações
quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:
I –
PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas
jurídicas
tributadas pelo Lucro Real;
II -
PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas
tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado;
III -
PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas
(financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
IV - Contribuição
Previdenciária sobre a Receita -
Fatos Geradores ocorridos a
partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos
arts. 7º e 8º da MP nº
540/2011;
V - Contribuição
Previdenciária sobre a Receita -
Fatos Geradores ocorridos a
partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos
arts. 7º e 8º da Lei nº
12.546/2011;
VI - Contribuição
Previdenciária sobre a Receita -
Fatos Geradores ocorridos a
partir de
agosto de 2012: Demais receitas, incluídas pelo art. 45 da MP nº 563/2012.
2. Registro
0145 – Cadastramento de Estabelecimento Sujeito à CP sobre a Receita Bruta:
Complemento
das instruções de preenchimento dos Campos 03, 04 e 05.
3. Registro
A100 – Documento – Nota Fiscal de Serviços: Complemento das instruções de preenchimento,
na escrituração de documentos cancelados.
4. Bloco P –
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Orientações de
escrituração.
Fonte: Sped
News
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