INSS mandará carta para quem tem direito à revisão
O
INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá
provavelmente a partir de janeiro de 2013.
Os segurados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem
benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e
pensão por morte) não devem procurar as
Agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela
Justiça (Ação Civil Publica nº 0002320-59.5012.403.6183/SP). Também não devem
procurar o atendimento eletrônico do Instituto, pois os procedimentos para
aqueles que fazem juz à revisão serão automáticos.
Os segurados que têm
direito ao reajuste ou a valores atrasados receberão uma carta em suas
residências informando a data e o valor a ser pago. O INSS ainda está estudando o
prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de
janeiro de 2013.
Quem tem direito - Os beneficiários que têm direito à revisão são
aqueles cujos benefícios por incapacidade foram concedidos entre 1999 e 2009. É
que, na época, o valor dos benefícios foi calculado levando em conta 100% dos
salários de contribuição, quando o certo seria 80% dos maiores salários de
contribuição, ou seja, foram considerados os 20% menores salários de
contribuição.
Essa forma de calcular o valor do benefício prejudicou alguns segurados,
principalmente aqueles que tinham menos de 144 contribuições de julho de 1994 à
data da concessão do benefício.
Fonte: Coad
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