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Registro Sindical terá Certificação Digital
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Da Redação
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (22)
Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical.
A medida valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais (CNES), a partir de 02 de abril.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, a implantação
da Certificação Digital nos requerimentos enviados via Web, para o CNES,
trará mais segurança às operações feitas no Sistema pelas entidades
sindicais. “A mudança vai garantir que somente o representante legal da
entidade perante o MTE possa elaborar solicitações junto ao cadastro”,
observa Melo.
CNES – O cadastro reúne todas as informações sobre entidades com
registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com o número do
CNPJ da entidade, pode-se verificar a situação cadastral da entidade. Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar
legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais.
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Fonte: O
Documento- Fenacon
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