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Publicado em
Quarta, 11 Setembro 2013 22:01
Escrito por Sílvia Pimentel
Duzentos contribuintes paulistas que
recolhem impostos pelo Simples Nacional serão chamados neste mês à
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para esclarecer dados
informados em suas declarações. É mais uma etapa da operação Grão de Ouro, que
já chamara em junho outras 200 pessoas para explicarem divergências de
informações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) encontradas pelo fisco. Os avisos de alerta são enviados para uma caixa
postal eletrônica – desde que a pessoa esteja credenciada no Domicílio
Eletrônico do Contribuinte (DEC) – para que regularize espontâneamente a
situação fiscal num prazo de 30 dias a partir do recebimento da comunicação.
Até o fim do ano, mil contribuintes serão chamados com a mesma
finalidade.
O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora.
Assemelha-se ao usado pela Receita Federal com a declaração do Imposto de Renda
da Pessoa Física (IRPF), em que o contribuinte também é convidado a prestar
esclarecimento em caso de divergências de dados. De acordo com o supervisor do
Simples Nacional da Sefaz-SP, Gabriel José da Cunha Bernardi, essa forma de se
comunicar com os contribuintes é adotada em diversos países e veio para ficar.
"Trata-se de um tratamento diferenciado e mais próximo com as micro
e pequenas empresas", ele explica. "Se o contribuinte que caiu na
malha fina não tomar providências para regularizar a sua situação ou não
comprovar as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Sefaz poderá iniciar
o procedimento de fiscalização. Se os indícios de irregularidade forem
confirmados, a empresa poderá seu autuada e expulsa do regime do Simples
Nacional".
Cruzamento
– Pelo menos por enquanto, os Microempreendedores Individuais (MEIs)
não estão incluídos nessa operação. O economista-chefe da Associação Comercial
de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, elogiou a fiscalização orientadora.
"É uma reivindicação antiga das associações comerciais e acho que deve ser
bastante divulgada porque exige a inscrição do contribuinte na
Sefaz".
Solimeo: elogio à
iniciativa. - Masao Goto Filho/e-SIM
De fato, só as micro e pequenas empresas credenciadas no Domicílio
Eletrônico do Contribuinte (DEC) receberão os avisos de alerta do fisco. Todas
os comunicados da Sefaz dirigidos aos contribuintes podem ser visualizados na
área de produtos e serviços do endereço (www.fazenda.sp.gov.br). O credenciamento no DEC exige
certificação digital (e-CNPJ ou e-CPF).
O Estado de São Paulo tem cerca de 1,6 milhão de contribuintes do ICMS
optantes do Simples Nacional – um milhão de microempresas (MEs) e empresas de pequeno
porte (EPPs) e 600 mil microempreendores individuais (MEIs). Desse total, 400
mil contribuintes estão credenciados no DEC.
A implantação do novo modelo e a seleção dos contribuintes incluídos na
operação foram possíveis com o uso de ferramentas que permitem o cruzamento de
dados e a análise simultânea de diversas informações em poder da Sefaz. O
arsenal de dados inclui as informações contidas das declarações do Simples
Nacional, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), dados sobre inadimplência, regularidade
no cumprimento de obrigações acessórias, tamanho da empresa, composição do
quadro societário e atividade econômica.
A partir de uma análise científica, um setor
específico de contribuintes que apresente inconsistências até um limite de
valor, não revelado pelo fisco, será periodicamente selecionado para receber
avisos eletrônicos que vão informar sobre as divergências fiscais encontradas.
Fonte – Aeesc Jau
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