SP - Domicílio Eletrônico do
Contribuinte: Lista de empresas credenciadas de ofício – 5ª Fase
Sefaz-SP credencia de ofício ao Domicílio
Eletrônico do Contribuinte - DEC diversos contribuintes.
Ontem
09:20:04 -
Nos termos do artigo 3º da Portaria CAT 140 de 9 de
setembro de 2010 e conforme cronograma estabelecido pela Resolução SF 141/2010,
ficam credenciados de ofício ao DEC- Domicílio Eletrônico do Contribuinte a
partir de 29/10/2014:
·
Os contribuintes paulistas do ICMS enquadrados
no RPA - Regime Periódico de Apuração que não efetuaram o credenciamento
voluntário no prazo de 90 dias após a data de início de suas atividades;
·
Os contribuintes paulistas do ICMS optantes
pelo regime do Simples
Nacional, já credenciados a emitir Nota Fiscal Eletrônica
ou obrigados a emitir NF-e em substituição à NF modelo 1 ou 1-A.
As empresas credenciadas ficam sujeitas às
disciplinas estabelecidas pela Lei nº 13.918 de 22 de dezembro de 2009, pelo
Decreto 56.104 de 18 de agosto de 2010 e pela Portaria CAT 140 de 9 de setembro
de 2010, sem prejuízo em relação às demais obrigações tributárias.
Confira a lista completa com o número dos
CNPJs credenciados de ofício - Empresas
do RPA e Empresas do
Simples Nacional.
RPA:
Simples Nacional :
A consulta também pode ser feita pelo contribuinte
digitando o CNPJ da
empresa na Consulta Pública disponível
na página do DEC.
Fonte: SEFAZ-SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário