Domésticos - Senado proporá a criação do Supersimples Doméstico

04/04/2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou, na quarta-feira (3), que o Senado deverá apresentar projeto de lei propondo a criação do Supersimples Doméstico, um regime especial de tributação semelhante ao que é aplicado atualmente para microempresas.

Através do Supersimples Doméstico, explicou Jucá em entrevista à imprensa, será possível aos empregados pagarem em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária do empregado doméstico.

— Nós aprovamos uma emenda constitucional que estabelece igualdade e reconhece direitos dos empregados domésticos. Isso é muito importante. Agora nós temos de operacionalizar esse direito sem criar problemas para os empregadores — disse.

De acordo com o parlamentar, na próxima terça-feira (9) representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil e da Caixa Econômica Federal se reunirão no seu gabinete para tratar do assunto. O projeto de lei deverá tramitar em regime de urgência para que tenha condições de será aprovado ainda em abril.

Segundo ele, há uma grande preocupação da sociedade e do governo federal com a possibilidade de ocorrências de demissões de empregadas domésticas no país em virtude da emenda 72, proveniente da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, promulgada ontem pelo Congresso Nacional.

Parcelamento

Jucá adiantou que no mesmo projeto deverão ser incluídos também dispositivos visando o parcelamento  de dívidas trabalhistas de empregadores em situação irregular. Outro problema decorrente da aprovação da PEC das Domésticas, que poderá ser resolvido pelo Senado, de acordo com Jucá, é a redução do valor da multa por demissão sem justa causa, que poderá passar dos atuais 40%, no caso de trabalhadores comuns, para 5% para empregadas domésticas. Tal providência, explicou ele, será fundamental para viabilizar novos empregos formais de empregadas domésticas.

Fonte: Agência Senado