PIS-Pasep/Cofins: Receita divulga nova fórmula para cálculo das contribuições incidentes na importação de bens e serviços

11 out 2013 - IR / Contribuições

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013 - DOU 1 de 11.10.2013, estabeleceu que os valores a serem pagos relativamente à contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação devem ser obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

a) na importação de bens sujeitos à alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada;

b) na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o valor aduaneiro da operação;

c) na importação de serviços:

Cofins-Importação = d x V x Z

Contribuição para o PIS-Importação = c x V x Z

Em que:

Z = (1 + f) ÷ (1 - c - d);

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

c = alíquota da contribuição para o PIS/Pasep-Importação;

d = alíquota da Cofins-Importação;

f = alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

As novas fórmulas são decorrentes da nova redação dada ao inciso I do art. 7º da Lei nº 10.865/2004, que deixou de incluir o ICMS, assim como a Cofins e a contribuição para o PIS-Pasep, na base de cálculo das referidas contribuições.

Nota LegisWeb: Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 572/2005, que dispunha sobre o mesmo assunto.

Fonte: IR-LegisWeb